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GatosBEM-ESTAR ANIMAL E SEGURANÇA JURÍDICA

Corte da ponta da orelha do gato não é mais considerada mutilação

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Foto: LensGo.AI

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) promulgou em 27 de março a Resolução nº 1.595/2024, marcando mais um passo importante na atualização das legislações relacionadas ao bem-estar animal. O destaque desta atualização é a redefinição da identificação de felinos domésticos castrados, considerando o corte reto da ponta da orelha como uma prática não mutilante. Esse método de identificação é comumente utilizado em programas de controle e manejo reprodutivo e populacional, como o método Captura, Esterilização e Devolução (CED), tendo como principal objetivo evitar o estresse e a recaptura desnecessária de animais já esterilizados.

É importante salientar que, para ser considerado um método não mutilante, o corte da ponta da orelha deve atender a critérios específicos estabelecidos pelo CFMV. A técnica deve ser visível a uma distância razoável, permanente, de fácil execução e não causar injúria ao animal. Nesse contexto, outras opções de identificação, como brincos, colares, microchips e tatuagens são consideradas menos viáveis, pois podem levar a comportamentos autolesivos por parte do animal ou não serem facilmente identificáveis à distância.

Embora o corte na ponta da orelha seja uma recomendação amplamente aceita em protocolos internacionais, como os da American Veterinary Medical Association e da Britsh Veterinary Association, no Brasil, ainda havia alguma controvérsia sobre sua classificação como prática não mutilante. A manifestação técnica do CFMV por meio da Resolução nº 1.595/2024 visa conferir maior segurança aos médicos-veterinários que realizam esse procedimento no contexto do controle populacional de felinos.

É relevante ressaltar que, quando realizado sob anestesia e analgesia, o corte da ponta da orelha para fins de identificação não é considerado uma cirurgia mutilante, de acordo com a nova resolução. Portanto, não configura maus-tratos aos animais.

Essa atualização representa uma evolução em relação à posição anterior do CFMV, que já havia emitido uma nota técnica em 2018 favorável ao corte da ponta da orelha em felinos castrados no contexto do CED. Agora, com a aprovação desta resolução pelo Plenário do Conselho, os profissionais da área contam com uma orientação ainda mais clara e respaldada para o exercício de suas atividades relacionadas ao manejo populacional de felinos.

Com essa medida, o CFMV reforça seu compromisso com o bem-estar animal e a promoção de práticas éticas e responsáveis no campo da Medicina Veterinária, contribuindo para um convívio mais harmonioso entre humanos e animais de estimação.

Fonte: Assessoria CFMV

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